Sobre mim
“Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.”
(Ruy Barbosa)
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Comentários
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Paulo Abreu
Comentário · há 5 meses
Parabenizo pelo conteúdo.
Permita-me um singelo acréscimo ao item 08 - em regra nos crimes de pena de detenção, ou contravenção penal ou crime de menor potencial ofensivo até 4 anos de pena (ver Lei 12.403/11), ver artigos 322 e seguintes do código de processo penal. na delegacia, a fiança é paga diretamente a autoridade policial, mediante recibo (Termo de Fiança na delegacia de Polícia,), e em Juízo, o dinheiro é depositado numa conta judicial, e é destinado ao fundo penitenciário.
Permita-me um singelo acréscimo ao item 08 - em regra nos crimes de pena de detenção, ou contravenção penal ou crime de menor potencial ofensivo até 4 anos de pena (ver Lei 12.403/11), ver artigos 322 e seguintes do código de processo penal. na delegacia, a fiança é paga diretamente a autoridade policial, mediante recibo (Termo de Fiança na delegacia de Polícia,), e em Juízo, o dinheiro é depositado numa conta judicial, e é destinado ao fundo penitenciário.
Paulo Abreu
Comentário · há 5 meses
Suspensão da CNH para pagamento de dívidas só em casos excepcionais, reafirma TJ-SC
AUDIÊNCIA BRASIL · há 6 meses
Paulo Abreu
Comentário · há 6 meses
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