Sobre mim
“Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.”
(Ruy Barbosa)
(Ruy Barbosa)
Publicações
(105)
Principais áreas de atuação
Comentários
(1.621)
Paulo Abreu
Comentário · há 10 meses
Paulo Abreu
Comentário · há 2 anos
Parabenizo pelo conteúdo.
Permita-me um singelo acréscimo ao item 08 - em regra nos crimes de pena de detenção, ou contravenção penal ou crime de menor potencial ofensivo até 4 anos de pena (ver Lei 12.403/11), ver artigos 322 e seguintes do código de processo penal. na delegacia, a fiança é paga diretamente a autoridade policial, mediante recibo (Termo de Fiança na delegacia de Polícia,), e em Juízo, o dinheiro é depositado numa conta judicial, e é destinado ao fundo penitenciário.
Permita-me um singelo acréscimo ao item 08 - em regra nos crimes de pena de detenção, ou contravenção penal ou crime de menor potencial ofensivo até 4 anos de pena (ver Lei 12.403/11), ver artigos 322 e seguintes do código de processo penal. na delegacia, a fiança é paga diretamente a autoridade policial, mediante recibo (Termo de Fiança na delegacia de Polícia,), e em Juízo, o dinheiro é depositado numa conta judicial, e é destinado ao fundo penitenciário.
Paulo Abreu
Comentário · há 2 anos
Recomendações
(6.270)
Perfis que segue
(164)Carregando
Seguidores
(434)Carregando
Tópicos de interesse
(76)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros advogados em Xexéu (PE)
Carregando
Paulo Abreu
Centro - Xexéu (PE) - 55555-000