Associação de Médicos é contra mudança na descriminalização do porte de drogas

São Paulo - A visão de que o usuário de drogas não pode ser punido como um traficante e o uso de substâncias ilícitas não deve ser incentivado estão entre as posições contra e favoráveis à descriminalização do porte apresentadas por especialistas da área de saúde e entidades médicas.

Presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso diz que a entidade não está de acordo com a mudança no artigo 28 da Lei de Drogas. "Nossa posição sempre foi contrária ao uso de qualquer tipo de droga, incluindo álcool. Se tem alguém que faz uso, precisa ser tratado."

Diretor do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Marcelo Ribeiro também é contra. "O País ainda é muito imaturo. Os outros países têm um comércio regulamentado e mais modelos para tratamentos de dependência."

O psiquiatra e vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Mauro Aranha diz que a criminalização atinge pessoas com menor poder aquisitivo. "Sou favorável à descriminalização do usuário de drogas, mas não do traficante. Até porque hoje os principais punidos no Brasil são usuários desfavorecidos, negros e pobres."

O tema estava na pauta de ontem do Supremo Tribunal Federal, mas a sessão foi suspensa. Os ministros analisam a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343, de 2006. O recurso chegou ao Supremo em 2011 e ganhou repercussão geral, ou seja, servirá como base para decisões em casos semelhantes em todos os tribunais do País.

A ação, proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, contesta uma decisão do Juizado Especial Cível de Diadema, no ABC paulista. O Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma pessoa por portar 3 gramas de maconha.

A argumentação apresentada pela Defensoria é de que o artigo 28 da Lei de Drogas "viola o princípio da intimidade e da vida privada" e é, portanto, inconstitucional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na contra mão de tudo (respeitando opiniões contrárias), realmente descriminalizar, smj, é justificar o que deveria ter sido feito a séculos, quando as drogas começaram a ter relevância nacional.

Sim, em tempos em que o Brasil vivia numa repressão de tudo, as drogas também não tinham esse potencial avassalador em nosso convívio social, não se via em abundância tantos usuários de drogas pelas ruas em pleno dia.

Quero dizer com isso (minha opinião), a ineficácia do Estado no combate as drogas, atrelada a falta de estrutura social e física para o feito, "liberar", é para mim, uma medida econômica, uma verdadeira política de cortar gastos, sem pensar nas consequências, esvaziar presídios e desafogar o judiciário nos processos penais de pequena relevância.

Precisamos de uma política mais organizada na questão social, com maior responsabilidade, interesse em não só combater as drogas ou liberá-las, mas com intensificação no usuário, no tratamento, ou melhor seria, prevenir antes de remediar.

Sendo eficaz no cerne do problema, com educação, prevenção, combate ao tráfico, punições severas, acredito que não chegaríamos na questão do assunto em debate.

Havia uma campanha com o seguinte slogan; "não deixe um traficante adotar seu filho".

Eis uma boa sugestão, cada um fazendo bem sua parte.