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9 de Maio de 2021

Associação de Médicos é contra mudança na descriminalização do porte de drogas

Paulo Abreu, Advogado
Publicado por Paulo Abreu
há 6 anos

Associao de Mdicos Contra Mudana na Descriminalizao do Porte de Drogas

São Paulo - A visão de que o usuário de drogas não pode ser punido como um traficante e o uso de substâncias ilícitas não deve ser incentivado estão entre as posições contra e favoráveis à descriminalização do porte apresentadas por especialistas da área de saúde e entidades médicas.

Presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso diz que a entidade não está de acordo com a mudança no artigo 28 da Lei de Drogas. "Nossa posição sempre foi contrária ao uso de qualquer tipo de droga, incluindo álcool. Se tem alguém que faz uso, precisa ser tratado."

Diretor do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, Marcelo Ribeiro também é contra. "O País ainda é muito imaturo. Os outros países têm um comércio regulamentado e mais modelos para tratamentos de dependência."

O psiquiatra e vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Mauro Aranha diz que a criminalização atinge pessoas com menor poder aquisitivo. "Sou favorável à descriminalização do usuário de drogas, mas não do traficante. Até porque hoje os principais punidos no Brasil são usuários desfavorecidos, negros e pobres."

O tema estava na pauta de ontem do Supremo Tribunal Federal, mas a sessão foi suspensa. Os ministros analisam a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343, de 2006. O recurso chegou ao Supremo em 2011 e ganhou repercussão geral, ou seja, servirá como base para decisões em casos semelhantes em todos os tribunais do País.

A ação, proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, contesta uma decisão do Juizado Especial Cível de Diadema, no ABC paulista. O Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma pessoa por portar 3 gramas de maconha.

A argumentação apresentada pela Defensoria é de que o artigo 28 da Lei de Drogas "viola o princípio da intimidade e da vida privada" e é, portanto, inconstitucional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na contra mão de tudo (respeitando opiniões contrárias), realmente descriminalizar, smj, é justificar o que deveria ter sido feito a séculos, quando as drogas começaram a ter relevância nacional.

Sim, em tempos em que o Brasil vivia numa repressão de tudo, as drogas também não tinham esse potencial avassalador em nosso convívio social, não se via em abundância tantos usuários de drogas pelas ruas em pleno dia.

Quero dizer com isso (minha opinião), a ineficácia do Estado no combate as drogas, atrelada a falta de estrutura social e física para o feito, "liberar", é para mim, uma medida econômica, uma verdadeira política de cortar gastos, sem pensar nas consequências, esvaziar presídios e desafogar o judiciário nos processos penais de pequena relevância.

Precisamos de uma política mais organizada na questão social, com maior responsabilidade, interesse em não só combater as drogas ou liberá-las, mas com intensificação no usuário, no tratamento, ou melhor seria, prevenir antes de remediar.

Sendo eficaz no cerne do problema, com educação, prevenção, combate ao tráfico, punições severas, acredito que não chegaríamos na questão do assunto em debate.

Havia uma campanha com o seguinte slogan; "não deixe um traficante adotar seu filho".

Eis uma boa sugestão, cada um fazendo bem sua parte.

19 Comentários

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Ressalto pela enésima vez que é o usuário quem alimenta o tráfico. Alguém duvida disso? Pode haver traficante sem ter quem o abasteça com dinheiro na maioria das vezes nem sempre lícito. Outro pequeno detalhe: a pequena quantidade transportada pelo indivíduo não significa, necessariamente, que ele não está traficando. O uso das drogas, seja maconha, crak, cocaína ou qualquer outra, embrutece o ser humano, por não resistir a essa terrível dependência. O tratamento do viciado não tem dado resultado muito alentador. E por último, o Brasil mantém relações públicas com países que praticamente tem sua maior fonte de renda no plantio e exportação da coca. Como desfazer um nó tão apertado? continuar lendo

"Nossa posição sempre foi contrária ao uso de qualquer tipo de droga, incluindo álcool. Se tem alguém que faz uso, precisa ser tratado." Exatamente isso!

Bom artigo! Diferente dos que tenho lido, inclusive aqui no Jusbrasil, o seu traz os pontos de vista de profissionais da saúde, como tem que ser tratado o assunto. Sendo desnecessária qualquer alteração legal, no tocante à parte do direito penal, uma vez que, atualmente, o usuário de drogas flagrado, não cumpre pena privativa de liberdade. O que o país precisa é de mais educação e políticas públicas para evitar o uso e abuso de drogas.

Percebi, em outras publicações, que há um romantismo exagerado quanto ao assunto. Para os defensores de tal corrente, a saúde mental e física do usuário está sendo deixada de lado, em detrimento da tese de garantia da liberdade de se autolesionar, argumento torpe, que está sendo sustentado pela defensoria de SP, no RE mencionado, e repetido por outras pessoas, que não tiveram acesso a mais informações.

Sendo assim, parabenizo-o por trazer esse conteúdo! continuar lendo

Prezado Romulo

Agradeço pelo seu comentário e tem a minha solidariedade.
Grande Abraço continuar lendo

O problema de tudo é que os mesmos que se dizem a favor da liberação, são os mesmos que ficam congestionando o 190 quando o maconheiro está debaixo de suas janelas. O consumidor raramente consome na frente dos filhos ou netos, eles sempre vão é para debaixo das janelas alheias, quase sempre...dos crentes! kkkkkkkk continuar lendo

Se o artigo 28 da Lei de Drogas "viola o princípio da intimidade e da vida privada" e é inconstitucional, não há que se falar em tratar o usuário. Tendo em vista que o usuário é quem mantém e alimenta o tráfico de drogas. O problema da droga não é só no Brasil é um problema mundial. Os governos gastam fortunas na prevenção ao uso de drogas, porém tudo depende da vontade do usuário, Enquanto o usuário for tratado como "coitadinho", "vítima da sociedade", o problema não terá fim, pois o usuário é vítima de sua própria vontade e atos nefandos. E tem mais, o que dá certo em um país, pode não dar certo em outro, pois cultura, clima, dimensão e localização geográficas bem diferentes, exigem planejamentos diferentes. Não existe receita de bolo para se tratar de problemas sociais. continuar lendo

Prezada Ana

Exato, agradeço pelo comentário e compartilhar o artigo.
Abraços continuar lendo