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26 de Fevereiro de 2017

Advogado é Doutor?

Ser ou não ser, eis a questão.

Paulo Abreu, Advogado
Publicado por Paulo Abreu
há 10 dias

Advogado Doutor

Lendo alguns artigos na internet, deparei-me com um fato curioso - Advogado é Doutor?

Efetuei algumas pesquisas, encontrei esta pérola.

Advogado é Doutor?

Quem me conhece pode confirmar que sou uma pessoa mais que adequada para discutir este tema, pois não faço qualquer ostentação de meu bacharelado em Direito e do exercício de minhas funções como Advogado. E foi justamente desta despretensão que surgiu a curiosidade e, finalmente, a questão: afinal, advogado é Doutor?

Qualquer pessoa que consulta e que conhece um advogado sempre o trata como “Doutor”. Alguns já me disseram que “em terra de cego quem tem um olho é Rei”. Com essa frase, querem dizer que em terra de milhões de analfabetos, quem tem o título de bacharel é Doutor.

Nem de longe esse dito popular justificaria o uso do “Doutor” pelos advogados. Os argumentos são outros, como veremos a seguir.

Antes de tudo, cumpre anotar que, atualmente, o título de Doutor é conferido pelas universidades aos estudiosos que, após concluírem curso de graduação, ingressam em curso de pós-graduação (doutorado) e, mediante defesa de uma tese, adquirem o título em questão, passando ou não pelo mestrado ou outro curso de especialização.

Academicamente falando, esta é a forma de se conseguir o título de “Doutor”.

Ocorre que, em se tratando de advogado, ainda está em vigência a LEI DO IMPÉRIO DE 11 DE AGOSTO DE 1827, que cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico e, em seu artigo 9º dispõe sobre o Título (grau) de doutor para o Advogado.

Eis o texto:

“Art. 9.º - Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o gráo de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.” (sic)

Segundo a lei em pauta, o título de Doutor é destinado ao bacharel em direito que se habilitar ao exercício da advocacia conforme os requisitos destinados. Explico: atualmente, o Estatuto da OAB determina a necessidade de, além de preencher uma série de requisitos, ser aprovado em Exame de Ordem, para, só então, o bacharel em Direito poder ser considerado Advogado.

Portanto, legalmente falando, o Advogado, habilitado segundo o Estatuto da OAB, é Doutor.

Porém, não fiquei muito à vontade em justificar o título de Doutor de minha classe profissional unicamente em uma lei sancionada em 1827. Aprofundei, então, o estudo sobre o tema e descobri que não se trata de uma mera questão de lei, mas de tradição. E referida tradição não é da história contemporânea ou exclusiva de nosso país, mas tem seu nascedouro em tempos antigos.

Antes de tudo, cumpre esclarecer que a tradição é também fonte legítima de Direito.

Segundo a História, somente se outorgou pela primeira vez o título aos filósofos, chamados de “doctores sapientiae”. Os que promoviam conferências públicas sobre temas filosóficos, também eram chamados doutores. Aos advogados e juristas era atribuído o título de “jus respondendi”, ou seja, o direito de responder.

Pelas Universidades o título foi outorgado pela primeira vez a um advogado, que passou a ostentar o título de “doctor legum”, em Bolonha. Existia também o título denominado “doctores es loix”, que só era conferido àqueles versados na ciência do Direito.

Depois disso, a Universidade de Paris passou a conceder a honraria somente aos diplomados em Direito, chamando-os de “doctores canonun et decretalium”. Após a fusão do Direito com o Direito Canônico, os diplomados eram chamados de “doctores utruisque juris”.

Nas palavras do Advogado Júlio Cardella, “honraria legítima e originária dos Advogados ou Juristas, e não de qualquer outra profissão. Os próprios Juizes, uns duzentos anos mais tarde, protestaram (eles também recebiam o título de Doutor tanto das Faculdades Jurídicas como das de Teologia) contra os médicos que na época se apoderavam do título, reservado aos homens que reservam as ciências do espírito, à frente das quais cintila a do Direito! Não é sem razão que a Bíblia – livro de Sabedoria – se refere aos DOUTORES DA LEI, referindo-se aos jurisconsultos que interpretavam a Lei de Moisés, e PHISICUM aos curandeiros e médicos da época, antes de usucapido o nosso título!” (Tribuna do Advogado de Outubro de 1986, pág. 5)

Em continuidade ao artigo supra citado, o Dr. Júlio Cardella arremata: “Sendo essa honraria autêntica por tradição dos Advogados e Juristas, entendemos que a mesma só poderia ser estendida aos diplomados por Escola Superior, após a defesa da tese doutoral. Agora, o bacharel em Direito, que efetivamente milita e exerce a profissão de Advogado, por direito lhe é atribuída a qualidade de Doutor. Se não vejamos: O Dicionário de Tecnologia Jurídica de Pedro Nune, coloca muito bem a matéria. Eis o verbete: BACHAREL EM DIREITO - Primeiro grau acadêmico, conferido aquém se forma numa Faculdade de Direito. O portador deste título, que exerce o ofício de Advogado, goza do privilégio de DOUTOR.” (Idem)

Demais disso, se para ser Doutor há a necessidade de defesa de “tese”, é justamente este o trabalho diário de todo advogado perante os Juízos das Comarcas e Tribunais. Todo operador do Direito tem como tarefa diária a defesa de teses: o advogado propõe teses para oferecer uma ação, para defender um cliente, para contrariar o conteúdo de uma decisão judicial (recursos), etc. Referidas teses são constantemente avaliadas pelos Juizes e, em alguns casos, apreciadas pelo Ministério Público. Vale lembrar que os Juizes constroem suas teses nas decisões que proferem, decisões estas que são avaliadas e às vezes contrariadas pelos advogados que interpõem recursos. Os próprios Tribunais Superiores são órgãos avaliadores e construtores de teses jurídicas (jurisprudência). Os Promotores de Justiça, por seu turno, expões suas teses dentro de todo o tipo de ação que propõem ou que se manifestam.

Teses, teses e mais teses, eis a função diária de todo operador do Direito. Por isso, o juslaborista é um Doutor por excelência.

Ainda citando o Dr. Júlio Cardella, cumpre anotar o seguinte trecho de seu artigo sobre o tema: “Muitos colegas não têm o hábito de antepor ao próprio nome, em seus cartões e impressos, o título de DOUTOR, quando em verdade, devem fazê-lo, porque a História nos ensina que somos os donos de tal título, por DIREITO E TRADIÇÃO, e está chegada a hora de reivindicarmos o que é nosso; este título constitui adorno por excelência da classe advocatícia.” (Idem)

Não apenas pelo Direito, mas pela Tradição, o título de Doutor pertence aos Advogados.

Apenas para reflexão, vale anotar que não basta ter o legítimo direito de sermos chamados de Doutor, mas há a necessidade de que cada Advogado entenda qual o verdadeiro significado de tal título. Mas isto seria um tema para uma outra discussão.

Definitivamente, o Advogado é Doutor (mas, por favor me chame de Denis, obrigado).

Autor: Denis C. Da Cruz


Faço do nobre colega, as minhas palavras.

Paulo Abreu

“Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.” (Ruy Barbosa)
Disponível em: http://pauloabreu14.jusbrasil.com.br/artigos/431235782/advogado-e-doutor

43 Comentários

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De novo essa discussão inócua?A lei do império não vale mais, no meio do caminho apareceu a República, depois diversas ordens constitucionais, e depois a CF/88 que consagrou o principio da igualdade, e por fim a LDB que diz o que precisa para alguém ter o título de doutor, portanto, chamar advogado de doutor é uma mera questão de gentileza de quem conosco se relaciona. E que mania boba de querer títulos "nobilárquicos", nos deveríamos ser os primeiros a querer tratamento igualitário entre todos. continuar lendo

Bem colocado, Rafael Cherem. Trato com respeito, todos que trabalham ou já trabalharam comigo, e quando dirijo-me a um advogado, médico, dentista, delegado de polícia, etc., tenho o hábito (automático) de usar esse "tratamento", mesmo sem saber se alguns deles defendeu ou não uma tese, ou tenha algum doutorado... Penso assim: a quem se dirige ao profissional, chamando-o de doutor, é apenas um gesto educado, ao passo que o profissional que assim o "exigir" é pura vaidade... continuar lendo

Penso que aos poucos deveriam ser abandonados não só os títulos de Doutor como também as Excelências, pois a meu ver não passam de violência simbólica demonstrativa da nossa incapacidade de conduzir a sociedade de modo igualitário e republicano. continuar lendo

Uai!

Chamam veterinário e dentista de "Doutor" (sem doutorado), porque não o Advogado, que defende suas teses diariamente.

Quanto à Lei 9394/96, temos:

"Art. 66. A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.

Parágrafo único. O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico."

Então o "notório saber", como no caso de Ministros, supre o título?

Que confusão! continuar lendo

Prezado Rafael

Agradeço e respeito sua opinião, bem como os demais colegas que apreciaram o texto.
Não faço questão do título, e respeito todos os colegas que encontro nos fóruns da vida, quando não o conheço particularmente, sempre digo - "bom dia, boa tarde Doutor (a)".

Agora convenhamos, alguém dos colegas já ousou em chamar um MM pelo nome, sem chama-lo de Excelência, mesmo fora das dependências do fórum, embora a discussão em tela se trata de um título de Doutor?
Nobre colega, nem você nem eu fazemos questão do título de Doutor, mas aqueles que o fazem, deixaria de chama-los por que a lei do império foi revogada?

Abraços continuar lendo

Excelente Artigo, mas a vaidade de uns e a inveja de outros, os farão desentendidos. continuar lendo

Falou tudo Tiago.
Parabéns pelo Texto Dr. Denis.
O tema é para esclarecer sobre porque chamamos advogados de Dr. e não para defender ou criticar tal título que está longe de ser nobilárquico.
Não acho que seja questão de vaidade mas apenas respeito. continuar lendo